Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a Lei Estadual nº 6.485/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a nova legislação, pacientes diagnosticados com doença renal crônica e em tratamento poderão ser reconhecidos como pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Na prática, o reconhecimento garante mais inclusão e acesso a direitos sociais, educacionais e de trabalho, ampliando a rede de proteção a quem convive com a doença.

Segundo Paulo Corrêa, a medida é essencial para assegurar respeito e dignidade às pessoas com insuficiência renal.

“Só quem é renal crônico ou tem algum familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou o deputado.

Corrêa ressaltou que mais de 10% dos pacientes renais têm mais de 65 anos e que a maioria vive em situação de vulnerabilidade, sem condições de trabalhar durante o tratamento.

“Os que dependem da hemodiálise apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física e, obviamente, devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Essa lei garante inclusão e acesso a direitos, promovendo o bem-estar da população renal crônica”, explicou.

O parlamentar adiantou ainda que, com a nova lei em vigor, o próximo passo será buscar parceria com as prefeituras para garantir transporte gratuito aos pacientes que precisam se deslocar de outros municípios para realizar o tratamento.

“Num segundo momento, vamos trabalhar com as prefeituras o transporte, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público. Vou apresentar um projeto para garantir que as prefeituras também façam a sua parte”, concluiu.

Com informações da Agência ALEMS.