O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais causados por uma empresa de investimentos imobiliários no distrito de Piraputanga, em Aquidauana. Segundo a promotoria, o empreendimento teria aberto vias para um loteamento rural sem autorização ambiental e desmatado 2,8 hectares de vegetação nativa, incluindo Área de Preservação Permanente (APP).  

A fiscalização, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), identificou a supressão irregular de 0,2 hectares em APP às margens de uma lagoa natural próxima ao Rio Aquidauana. O órgão emitiu o Auto de Infração AI012049/2023 e confirmou a ausência de medidas de conservação do solo e água no local.  

A promotora Angélica de Andrade Arruda, da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, assinou a Portaria nº 0034/2025, que apura violações à legislação ambiental, incluindo o artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A empresa terá 10 dias úteis para apresentar documentação, como CAR, PRA e licenças ambientais, e informar se aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos.  

Outro caso em investigação 

O MPMS também investiga outro possível crime ambiental em Aquidauana, no Residencial Coutinho, onde houve supressão de vegetação nativa em APP e desvio de curso d’água sem autorização. O inquérito, também conduzido pela promotora Angélica Arruda, foi aberto após 90 dias de apuração preliminar.  

As investigações seguem em andamento, sem informações sobre eventual ação criminal contra os responsáveis.