A Prefeitura Municipal de Bonito realizou, no dia 28 de outubro, uma capacitação técnica destinada aos integrantes do Comitê de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de fortalecer as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aprimorar os mecanismos de governança e segurança da informação na administração pública municipal.
A capacitação foi conduzida pela equipe da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável pelo assessoramento técnico especializado, e abordou as principais diretrizes da legislação, as etapas do processo de adequação e a importância da atuação integrada dos setores administrativos na proteção dos dados pessoais tratados pelo Poder Público.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados do diagnóstico de maturidade em proteção de dados pessoais realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), instrumento que avalia o nível de implementação da LGPD nos municípios.
Bonito alcançou índice de maturidade de 61,3%, posicionando-se entre as cinco prefeituras com melhor desempenho no Estado, resultado que demonstra os avanços do Município na estruturação de medidas de conformidade, transparência e proteção de dados pessoais.
A apresentação também destacou a importância do aprimoramento contínuo das políticas internas, da capacitação dos servidores e da implementação de procedimentos que assegurem o tratamento adequado e seguro das informações pessoais dos cidadãos.
A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pela administração municipal para consolidar uma cultura institucional de proteção de dados, garantindo maior segurança jurídica, responsabilidade e transparência na prestação dos serviços públicos.
Com essas medidas, a Prefeitura de Bonito reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública, a observância da legislação e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se